O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido na Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (29/11) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pode liberar receitas extraordinárias de 2021 ainda em 2022. A medida pode viabilizar emendas do relator que estão bloqueadas.

A PEC foi protocolada nesta terça-feira (29) e prevê a retirada do Bolsa Família do teto de gastos durante os quatro anos de governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de retirar o Bolsa Família do teto, a proposta deixa de fora das regras fiscais até 6,5% das receitas extraordinárias do governo, ou seja, o excesso de arrecadação federal, para investimentos a partir de 2023.

Caso haja antecipação, o texto atenderá uma demanada de partidos do Centrão, que querem liberação de despesas para destravar o orçamento secreto.

“Olha, o texto é para debate. Evidentemente o acerto se dará no plenário do Senado. Então, ainda tem muito debate pela frente”, disse o líder do PT. “Eu não vejo dificuldade alguma, se for necessário para fechar o ano fiscal de 2022, antecipar a aplicação dos 6,5% das receitas extraordinárias de 2021 já no ano de 2022. Será a sexta vez que o governo Bolsonaro vai precisar quebrar a Lei de Teto de Gastos para sair dos crimes de responsabilidade fiscal.”

“Eu acredito que um ano é de uma irresponsabilidade enorme do ponto de vista da estabilidade do país, da previsibilidade. Então, nós vamos discutir”, continuou Reginaldo Lopes. “Como diz o senador Jaques Wagner: de um até quatro, tem vários outros anos.”

Na visão dele, é possível aprovar a PEC nas duas casas até o dia 10 de dezembro: “Se tiver convergência, é fácil a aprovação”.