Banco Central anuncia novas regras e mudanças para pagamentos via PIX

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (1º/12) as novas regras de pagamentos instantâneos. As mudanças envolvem os limites de valor, as transações em horários noturnos, além de novas determinações para as funções PIX Saque e PIX Troco. As alterações começam a valer a partir de 2023.

Atualmente há um limite de valor por transação e um limite diário total que pode ser transferido via PIX. Após a mudança, os bancos não serão mais obrigados a limitar a transação. Ao invés disso, as instituições terão apenas de delimitar uma quantia por período de tempo.

Em relação ao cliente desejar reduzir o seu limite, o banco deve efetuar a mudança imediatamente. Nos casos de aumento, a solicitação deve ser autorizada de 24h a 48h. Quanto à pessoa jurídica, ficará a critério dos bancos definirem os parâmetros para limitar as transações. 

Novo horário noturno

O usuário do PIX já pode solicitar um limite menor para suas transações no horário noturno, que costuma ser entre às 20h e 6h. Os bancos também terão a opção de oferecer um período noturno customizado. Nesse caso, os clientes poderão mudar esse horário para às 22h e 6h, iniciando essa limitação um pouco mais tarde. 

Maiores limites para Saque e Troco

Agora o limite para PIX Saque e PIX Troco será maior. Na parte da manhã, o valor sai de R$ 500 e passa para R$ 3 MIL. Durante a noite, o limite que antes era de R$ 100, passa a ser de R$ 1 mil. Vale lembrar que, com o PIX Saque, é possível retirar o dinheiro em espécie nos pontos de atendimento. Já o PIX Troco funciona de outra forma: o cliente pode ir em um estabelecimento, fazer uma compra no valor de R$ 70, por exemplo, pagar R$ 100 através do sistema digital e receber R$ 30 em dinheiro. 

De acordo com o Banco Central, as novas regras poderão aprimorar a experiência dos usuários e simplificar as regras de implementação. O motivo é facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários. Além disso, será possível que salários, aposentadorias e pensões sejam pagos através do Tesouro Nacional através do sistema.

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