O presidente Jair Bolsonaro (PL) receberá aposentadoria de cerca de R$ 30 mil mensais correspondente a seu período como deputado federal. O ato foi assinado e publicado nesta sexta-feira (2/12) pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP).

Segundo o documento, no qual são divulgados os cálculos, o valor será de R$ 10.972 por ter sido deputado, acrescido de R$ 19.293 pelo tempo de atuação no Congresso. Bolsonaro foi parlamentar entre 1991 e 2018.

A concessão da aposentadoria é justificada por Lira com base em duas leis. A primeira diz que a pensão é concedida por tempo de mandato, tem tempo mínimo de carência e idade mínima de 50 anos, critérios atendidos por Bolsonaro. Já na segunda consta que o parlamentar tem direito a se aposentar – com valores proporcionais – se tiver contribuído por oito anos.

A lei diz ainda que a cada ano com mandato exercido, o deputado terá direito a 1/35 da remuneração, o que justificariam os mais de 19 mil reais acrescidos ao benefício. Por ser ex-presidente, Bolsonaro também terá outros benefícios, como carros oficiais e seguranças.

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