A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, até às 23h59 da última quarta-feira, 14, as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023.

Segundo o cronograma original, aprovado pelo colegiado, no dia 1º de dezembro, o prazo se encerraria na última segunda-feira, 12, mas o relator do projeto, deputado Wilde Cambão (PSD), anunciou o adiamento da data, na última semana. O prazo se encerraria às 17 horas da última quarta, mas de acordo com a assessoria técnica da Comissão a tolerância foi dilatada até às 23h59.

Com a fixação do novo prazo, o relatório deve ser votado pela Comissão de Finanças hoje. Antes de seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), a propositura precisa ser aprovada, em segunda e definitiva votação, o que deve acontecer, no máximo, até o fim da próxima semana.

Puxão de orelha

Durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), o deputado Thiago Albernaz (MDB), chamou a atenção dos pares sobre o tempo de entrega das emendas. “Estamos atendendo a pedidos de deputados que solicitaram a prorrogação do dia 12 para hoje e contamos com a apresentação de emendas de todos os 41 deputados”, ressaltou. 

Depois do recado, Albernaz encerrou o encontro e convocou uma reunião extraordinária para esta quinta, 15, quando será colocado em apreciação o relatório final da previsão orçamentária para o próximo ano, que será apresentado pelo deputado Wilde Cambão, relator da matéria.

Órgãos 

Durante a sessão ordinária da tarde de ontem, o Plenário recebeu novas emendas ao projeto de autoria da Governadoria. Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) propuseram mudanças.

Dilatação

No dia 1º deste mês, o colegiado realizou uma reunião extraordinária híbrida para que pudesse distribuir o projeto para a relatoria. Durante o encontro que delegou Cambão como relator, o colegiado também aprovou o cronograma de tramitação da matéria. O prazo para entrega das emendas era estimado para o dia 12 de dezembro.  Com isso, a publicação das emendas ocorreria no dia 13, ou seja, na última terça. Mas um pedido dos deputados dilatou o prazo máximo para entrega das emendas. A nova data firmada foi 14 de dezembro. 

Orçamento

A LOA é o instrumento legal que estabelece o orçamento do Estado, estimando a receita e fixando a despesa do Governo para o ano seguinte. A Lei Orçamentária Anual prevê um planejamento que indica o quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos.

Quem elabora a proposta de orçamento é o Poder Executivo, que, em seguida, envia o projeto ao Legislativo para a respectiva avaliação, aprimoramento, recebimento de emendas, discussão e aprovação dos parlamentares. Em seguida, o autógrafo de lei volta ao Governo para que receba a sanção e entre em vigor.

Conforme o projeto encaminhado pela Governadoria, a receita total do Estado para 2023 está estimada em R$ 39.9 bi e a despesa está fixada em igual montante. Os números são muito similares aos apresentados na LOA 2022, que eram de R$ 39.3 bi para as receitas e igual valor para as despesas.