Justiça proíbe fechamento de bibliotecas em escolas municipais de Goiânia

A Justiça estadual acatou pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e proibiu a Prefeitura de Goiânia de fechar bibliotecas de escolas da rede municipal e transferir para unidades de ensino fundamental crianças, entre 4 e 5 anos de idade. matriculadas na pré-escola de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). A decisão é da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado de Infância e da Juventude de Goiânia, e vale até que o mérito da ação proposta pelo MP-GO seja analisado.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), o fechamento de salas de leitura em cerca de 50 das 173 escolas municipais para transformar em salas de aula, seria uma possibilidade para que a pasta abrisse mais duas mil vagas nas unidades de educação infantil e assim conseguisse reduzir a fila de crianças fora da rede de ensino.

Para decisão, a Justiça analisou todos os pedidos feitos pelo Ministério Público relacionados à execução. Conforme relatado na ação, o MP havia instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a oferta de vagas de educação infantil em creches e pré-escolas da capital, diante do déficit de serviço prestado pela rede municipal.

Na época, foi constatado que havia a necessidade de 6 mil novas matrículas para a pré-escola e 12 mil vagas para creches num período de dois anos. Porém, a decisão acabou pegando de surpresa os diretores das unidades, que informaram o número de salas disponíveis para o ano seguinte. Quando foram convidados pela Secretária Municipal de Educação para assinarem o relatório, em novembro deste ano, foram informados sobre o fechamento das salas de leitura.

Conhecendo tais argumentações, a juíza responsável, Maria Socorro, fixou um prazo de até 31 de março de 2023 para que o Município de Goiânia oferte 7.096 novas vagas de educação infantil para creches (crianças de 0 a 3 anos) e 2.233 novas vagas para pré-escola (crianças de 4 a 5 anos), sem a retirada de bibliotecas dos locais, sob pena de pagamento de multa por dia de descumprimento. A decisão é para que não seja repassado às crianças da rede pública de ensino municipal a obrigação em promover a criação das vagas para educação infantil.