Justiça prorroga afastamento de vereador de Formosa a pedido do MP

A Justiça prorrogou o afastamento do vereador de Formosa, Wélio Antônio da Silva, por mais 41 dias. A cautelar, que previa que ele deveria ficar fora da Câmara até 11 de dezembro, agora vai até 25 de janeiro de 2023.

Anteriormente, o juízo já havia determinado o bloqueio de bens dele e de um empresário em R$ 335,9 mil, individualmente – mesmo valor de um contrato firmado pela prefeitura com a empresa RT Locadora de Veículos Ltda., da qual o parlamentar era “sócio de fato” junto com o proprietário investigado. Segundo o promotor Douglas Chegury, houve fraude a licitação, concussão (quando o servidor exige vantagem indevida), corrupção passiva e peculato.

Ainda de acordo com o membro do Ministério Público (MP-GO), à época da denúncia, o vereador “apadrinhou” o empresário para garantir o contrato com execução em 2021 e 2022. O serviço era de transporte de pacientes para tratamento em Goiânia, mas a investigação apurou a exigência de pagamentos pelo parlamentar na execução de contratos entre a empresa e o Fundo Municipal de Saúde, o que rendeu benefício de abastecimento de forma fraudulenta a diversos veículos, que não os contratados.

Além disso, segundo o promotor, o vereador de Formosa exigiu favorecimentos e pagamentos de parcelas a servidores da pasta de Saúde. Muitas vezes, isso ocorria por WhatsApp, mas também por telefone e pessoalmente.

Destaca-se, haverá uma audiência de instrução e julgamento sobre o caso no dia 24 de janeiro, às 13h30. Mas o juiz Eduardo Agostinho Ricco, contudo, ao acatar a prorrogação do afastamento pedida pelo MP-GO, com o intuito de impedir que ele usasse o cargo para influenciar testemunhas, também determinou a manutenção das demais cautelares já determinadas.

São elas: fiança no valor de 10 salários mínimos, manutenção de endereço residencial, proibição de deixar a comarca onde reside, recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana. Ele também deverá o usar tornozeleira eletrônica. A defesa do parlamentar entrou com habeas corpus para suspender as medidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a liminar.