Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição será na próxima terça-feira (20). A análise deverá ocorrer de manhã e de tarde. Goiano, o deputado do PT Rubens Otoni disse ao Jornal O Hoje que o adiamento da votação ocorre para que o texto que veio do Senado não seja alterado. 

Já Lira, confirma que as negociações seguem. “Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, destacou o presidente da Casa. “Estamos terminando as negociações, diferentemente do que tem sido noticiado, para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações.” A expectativa é que o ano legislativo termine na quarta-feira (21) com a votação do Orçamento. 

Vale citar, a PEC, que já passou no Senado, servirá para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprir promessas de campanha, furando o teto de gastos. O principal objetivo é garantir a manutenção do Bolsa Família (Auxílio Brasil) de R$ 600, além do adicional de R$ 150 para crianças até seis anos. 

Expectativa

A expectativa do grupo de aliados de Lula era votar a PEC na última quinta (15), o que foi frustrado. Deputado federal por Goiás, Rubens Otoni (PT) espera ultrapassar os 308 votos necessários para a aprovação. “Estamos trabalhando para conseguir o apoio de, pelo menos, 330 parlamentares.”

Em conversa recente, ele disse que os 330 ainda não foram conquistados, mas que o objetivo é conseguir até o dia da votação. “As conversas estão avançando. A votação foi adiada para a próxima semana no sentido de evitar mudanças no texto que veio do Senado.”

Ainda incerto

Delegado Waldir (União Brasil) lembra que Elmar Nascimento (União Brasil-BA) é o relator da PEC na Câmara. O deputado federal goiano diz que está acompanhando o desenrolar do processo, mas que vai aguardar a orientação do partido e o relatório do colega de legenda para se posicionar.

“Em alguns momentos, ele disse que talvez não consiga acompanhar o relatório do Senado”, revelou Waldir. De acordo com ele, existe uma preocupação que o valor aprovado na Casa Alta vá além do que seria, de fato, necessário para o pagamento dos R$ 600 (mais os R$ 150 por criança). “Sobre esse benefício não há discussão. Todos querem beneficiar os mais pobres. Mas talvez esse valor de cerca de R$ 200 bilhões seja muito alto.”

O deputado acredita que R$ 80 bilhões seriam suficientes. Além disso, afirma que o ideal seria valer somente para o ano que vem e não por dois anos, como previu o Senado. “Esse valor aprovado vai irrigar ministérios com recursos. Primeiro o governo eleito tem que assumir e ver como está a casa. E aí fazer os cortes necessários”, argumenta. “Fazer um enxugamento. Depois gastar.”

Para ele, o novo governo deverá fazer bem o dever de casa. “Terá que mostrar a que veio, pois será muito bem fiscalizado”, aponta o atual cenário.

Bolsonaristas apoiarão?

Líder das negociações naquele parlamento, o deputado federal petista José Guimarães (CE) diz que a base de Bolsonaro (PL) deverá aprovar a proposta para “fechar as contas” do atual governo. Segundo ele, “é esse governo e a base desse governo – que fica aqui criticando – quem mais precisa da aprovação desta matéria. Do contrário, o atual do governo não fechará as contas e, além dos processos, deixará um rombo fiscal de mais de R$ 20 bilhões”.