O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (28/12), proibir o porte de armas no Distrito Federal até o dia 2 de janeiro de 2023. Na última terça-feira (27), o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou que a equipe de transição iria pedir a suspensão do porte de armas ao ministro.

A medida começa a valer às 18h desta quarta-feira (28) em todo o Estado. Quem desrespeitar a medida durante o período será considerado em “flagrante delito por porte ilegal de arma”.

A decisão não atinge membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Dino justifica o pedido enviado a Moraes por considerar que exista uma conexão entre as ameaças crescente de atos de violência no DF e o inquérito de atos antidemocráticos.

A requerimento foi apresentado pelo delegado Andrei Rodrigues, que coordena a atual equipe de segurança de Lula e deve assumir a chefia da Polícia Federal.