Leis de trânsito do governo Bolsonaro podem ser revertidas por Lula; veja quais

Com o encerramento da gestão de Jair Bolsonaro (PL), o novo governo de Lula da Silva (PT) poderá revogar medidas e decretos ligados a legislação de trânsito. O setor foi uma das bandeiras da gestão de Bolsonaro na Presidência da República, sob alegação de desonerar os condutores e diminuir a burocracia.

Entre elas está uma medida provisória apresentada por Bolsonaro que alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e posteriormente convertida em lei por deputados federais e senadores. Com a medida houve aumento na pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir e também a ampliação no prazo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Algumas mudanças já renderam muita polêmica e críticas, por supostamente contribuírem para reduzir a segurança no trânsito.

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Outras mudanças polêmicas

No seu primeiro ano de mandato, Jair Bolsonaro suspendeu o uso de radares fixos, móveis e portáteis em rodovias federais, alegando, sem base em estudo prévio, que os equipamentos serviam apenas para arrecadar dinheiro. A medida havia sido suspensa pela Justiça, que determinou a retomada da fiscalização eletrônica.

Contudo, em 2021 Bolsonaro voltou a defender a política de trânsito de seu governo e afirmou ter reduzido o número de radares em rodovias federais de 8 mil para 2 mil.

Outra mudança implementada durante o governo de Jair Bolsonaro proíbe os chamados radares escondidos.

As regras relacionadas à localização de radares foram regulamentadas pelo Contran, sem prévia votação no Congresso Nacional, ou seja, Lula conseguiria anular a medida sem depender dos parlamentares.

Fim do simulador obrigatório

No governo Bolsonaro, o Contran também tornou opcional o uso dos simuladores de direção para a formação de condutores.

Na época, Bolsonaro e o então ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas defenderam a medida, alegando que iria desonerar o contribuinte no processo de obtenção da CNH.

Como não se trata de matéria legislativa, o presidente Lula poderá retomar a obrigatoriedade de simulador sem a necessidade de recorrer ao Congresso.