Vereador de Inhumas que participou de atos golpistas em Brasília pode perder mandato, diz DPE
Instauração pela DPE-GO por meio da 2ª defensoria Pública de Inhumas aconteceu na última segunda-feira (9/1)
A Câmara Municipal de Inhumas informou que irá abrir um procedimento para apurar possível quebra de decoro parlamentar contra o vereador José Ruy Garcia. O pedido foi realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), após a comprovação da presença do parlamentar em atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
O subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos conversou com a reportagem do O Hoje é afirmou que se tiver a eventual comprovação de quebra de decoro parlamentar por parte de José Ruy , ele poderá perder o mandato.
“No que tange aí eventual comprovação da quebra do decoro parlamentar, uma das consequências é efetivamente a perda do mandato. Essa apuração fica hoje diante da instauração do procedimento por conta da própria Câmara, normalmente eles têm o conselho de ética que faz essa avaliação”, declara.
Joos afirma que a Câmara ainda está de recesso e que provavelmente volta com as atividades normais em fevereiro. “Eles tomam as decisões sempre de forma deliberativa, o Conselho se manifesta, traz a sua decisão pela quebra ou não decoro parlamentar em seguida tem a votação que ocorre dentro da própria Câmara se houve eventual posicionamento no sentido de que houve essa quebra do decoro parlamentar”.
Ele ressalta que os próximos passos com relação a ação do vereador está a cargo do próprio poder legislativo e dentro do seu respectivo regimento interno. Por isso agora, o diálogo entre a DPE e Câmara Municipal de Inhumas está por acompanhamento.
“A requisição inicial foi no sentido de constatar se realmente a Câmara iria fazer essa apuração ou não. Hoje é esse tipo de decisão especificamente no que tange ao decoro parlamentar ou não, ela é de competência privativa do poder legislativo. Eventual omissão, eventual ausência de apuração , ela pode ser provocada por nós ou pelo Ministério Público . Então agora mesmo, a tratativa é mais de acompanhar receber as notícias e de como isso vai ser apurado dentro do poder legislativo”, conclui.
Instauração
A instauração pela DPE-GO por meio da 2ª defensoria Pública de Inhumas aconteceu na última segunda-feira (9/1) , mas a resposta da defensoria foi no dia seguinte, terça-feira (10/1).
O defensor público Jordão Mansur Pinheiro explica que o vereador ter participado de atos terroristas que resultou em estragos em patrimônios público , pode representar quebra de decoro por parte dele.
Também teve o pedido pela DPE-GO à Câmara para verificar se houve uso de recursos públicos para participar dos atos antidemocráticos. O Legislativo Municipal informou “que nenhuma diária, ou qualquer outra espécie de despesas, foram arcadas e/ou custeadas pelo legislativo local, que estejam vinculados aos acontecimentos registrados no dia 8 de janeiro de 2023”.
