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sexta-feira, 22 de novembro de 2024
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Fim do sigilo

Governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de cem anos, diz pesquisa

Os dados foram levantados pela ONG Transparência Brasil

Postado em 16 de janeiro de 2023 por admin
Governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de cem anos
Os dados foram levantados pela ONG Transparência Brasil. | Foto: Reprodução

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108 sigilos de cem anos em 4 anos. Destes, 413 são considerados indevidos. Os dados foram levantados pela ONG Transparência Brasil.

A ONG obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os números foram divulgados pelo portal UOL. Os dados apontam que, desde 2015, o governo decretou 1.379 sigilos de cem anos. Levando em conta esse número, o governo Bolsonaro teria imposto 80% do total.

No primeiro ano de seu mandato, Bolsonaro decretou 255 sigilos de cem anos, 140 considerados irregulares. Para que o sigilo seja decretado, o governo utilizava o artigo 31 da LAI, que restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público.

Com base no artigo, Bolsonaro impôs sigilos em informações como acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto e reuniões com pastores que teriam negociado verbas com o Ministério da Educação.

Já em seu segundo ano de governo, foram decretados 303 sigilos centenários. Destes, 135 são considerados indevidos. Em 2021, o governo decretou o maior número de sigilos com 342 decretos, 79 irregulares. Já no último ano, foram 208 decretos, com 59 considerados indevidos.

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