Bares e boates de Goiânia são interditados devido uso de cigarro em local fechado
Até o momento, foram fiscalizados sete estabelecimentos sendo quatro autuados e três interditados
A Vigilância Sanitária de Goiânia deu inicio nesta sábado (14), a fiscalização de restaurantes, bares, boates e casas noturnas, onde há venda de produtos como cigarro comum, eletrônico, narguilé e derivados. A recomendação provém do Ministério Público para o cumprimento da Lei nº 9294/1996.
De acordo com o artigo 2ª da lei citada, é proibido o uso de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguilé ou qualquer outro produto fumígeno, em estabelecimentos fechados, seja ele público ou privado. Até o momento, foram fiscalizados seis estabelecimentos. A equipe autuou quatro e interditou outros três, que haviam sido previamente intimados da proibição e, mesmo assim, persistiram na infração.
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Segundo o diretor de Vigilância Sanitária, Pedro de Moraes, a fiscalização continua. “Há uma recomendação do Ministério Público de fiscalizar pelo menos 64 estabelecimentos, e todos foram intimados previamente sobre a proibição, por isso, vamos continuar a fiscalização para garantir o cumprimento da lei”, afirma.
A ação conta com o apoio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Procon Municipal, Juizado da Infância e parceria da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
