O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (17) que enviará uma nova proposta de arcabouço fiscal ao Congresso Nacional “no máximo, até abril”. O anunciou ocorreu durante uma entrevista em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

No fim de 2022, durante a tramitação da PEC da Transição no Congresso, os parlamentares incluíram no texto uma obrigação para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentasse uma nova proposta de âncora fiscal até outubro de 2023. Haddad vem dizendo que pretende agilizar esse envio.

A nova regra para disciplinar os gastos públicos vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2016 e em vigor desde 2017. A regra atual prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer em ritmo maior que a inflação.

O termo “âncora fiscal” é usado por economistas como referência a uma regra de austeridade, ou seja, que impeça o crescimento desenfreado das despesas públicas – o que gera aumento da dívida do Estado e pode levar a ciclos de inflação e alta de juros.

Haddad também afirmou ser possível zerar o déficit nas contas do governo em até dois anos. “Se você pegar uma série histórica, a gente está pretendendo voltar receitas e despesas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é 18,7% [do PIB no governo federal]. Se nós conseguirmos isso em dois anos, a gente consegue zerar o déficit. E isso vai ser tão mais fácil se aprovarmos a reforma tributária”, declarou.

O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se confirmado, será interrompida uma trajetória de oito anos com as contas no vermelho.

Além de Haddad, o Brasil também está representado no Fórum Econômico Mundial pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

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