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sábado, 21 de dezembro de 2024
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Ação cívil pública

DPE pede que Estado pague R$ 1 milhão após confeiteira morrer baleada em ação da PM

Mulher foi baleada enquanto estava dentro do carro com o filho pequeno e uma adolescente de 16 anos

Postado em 26 de janeiro de 2023 por Mariana Fernandes
DPE pede que Estado pague R$ 1 milhão após confeiteira morrer baleada em ação da PM
Mulher foi baleada enquanto estava dentro do carro com o filho pequeno e uma adolescente de 16 anos | Foto: Reprodução/ Tv Anhanguera

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) protocolou uma ação civil pública para que o Estado de Goiás seja condenado a pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Inhumas após a confeiteira Fabiana Matos de 23 anos, morrer baleada na frente do filho de 6 anos, em uma ação da Polícia Militar realizada em 2020. Na época, a mulher também estava acompanhada de sua prima, uma adolescente de 16 anos, que acabou ferida.

De acordo com o depoimento dos policiais, a mulher possuía uma arma e tentou atirar contra eles, que revidaram. Porém, os relatos foram contestados por provas técnicas e pelo depoimento de testemunhas e vítimas, conforme consta na ação da DPE-GO. “A dinâmica dos fatos está muito mais compatível com violência policial do que para uma atuação justificada, razoável, proporcional e contida dos agentes”, destacou o defensor público Jordão Mansur Pinheiro, que assinou o documento.

Ainda segundo o defensor, além do pedido para a condenação por dano moral coletivo, a ação pede a “concessão de liminar cautelar” em que obrigue o estado de Goiás a afastar os policiais militares envolvidos. 

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás disse que o governo “ainda não foi citado e, oportunamente, apresentará defesa”.

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