MPGO recomenda prefeitura e PM que impeçam passagem de blocos de carnaval pelo parque Vaca Brava

O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu nesta semana uma recomendação à Prefeitura de Goiânia na qual solicita medidas para impedir a promoção de eventos de Carnaval no Parque Vaca Brava e no seu entorno. A recomendação destaca risco de danos ambientais ao parque.

O documento, expedido pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, também foi endereçado à Polícia Militar de Goiás, Guarda Civil Metropolitana, Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), e Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM).

O evento pré-carnavalesco Carnaval dos Amigos 2023, conforme a divulgação, está marcado para acontecer no dia 11 de fevereiro, das 12 horas às 23h59, com a previsão de participação de mais de 150 mil pessoas.

Proibição judicial a grandes eventos na área

No documento, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire cita a proibição de realização de eventos de grande porte no parque, determinada judicialmente nos autos do Processo nº 13.364-8/195 (200602562044), e observa que o entorno do parque é área predominantemente residencial, onde também se situam clínicas médicas e hospital.

Ela destaca ainda que foram constatados transtornos e degradação ambiental em decorrência de eventos carnavalescos nos parques de Goiânia em 2019 e que foi exitosa a autorização e realização do evento Carnaval dos Amigos no formato de 2020, na Avenida 85, entre as Avenidas T-11 e T-63.

Alice Freire observa que, diante da confirmação do evento pré-carnavalesco neste ano, foi instaurado procedimento administrativo na promotoria para apurar possíveis impactos ambientais. Durante a investigação, conforme observado na recomendação, foi levantada a informação de que, a exemplo de 2020, o Carnaval dos Amigos será realizado na Avenida 85.

Contudo, alguns blocos participantes da festividade pretendem se instalar ou passar no Parque Vaca Brava ou no seu entorno para, somente então, se deslocarem até a avenida.

Necessidade de fiscalização

Diante disso, a recomendação aponta algumas medidas a serem tomadas pela Polícia Militar e pelos órgãos municipais. Confira quais são:

–  Polícia Militar: que intensifique o policiamento na região do parque, não permitindo a celebração de festa pré-carnavalesca na área e em seu entorno, bem como preste suporte operacional à Amma no exercício de sua fiscalização;

– Amma:  que intensifique a fiscalização na região a fim de evitar práticas lesivas ao meio ambiente naquela unidade de conservação, notadamente no evento Carnaval dos Amigos, bem como fiscalize as empresas que o promovem verificando a existência de licenciamento ambiental;

– Guarda Civil Metropolitana: que intensifique a guarda do parque e preste apoio operacional à Amma no exercício de sua fiscalização;

– Comurg: que efetue, ao final do evento, pronta limpeza dos logradouros públicos utilizados no trajeto do Carnaval dos Amigos 2023;

– Secretaria de Mobilidade Urbana: que intensifique a fiscalização da região do Parque Vaca Brava e nas imediações da Avenida 85, orientando eventual alteração de trânsito e não permitindo o tráfego de carros de som em áreas próximas a hospital e clínicas médicas.