A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de seu partido, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar invalidar ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas a reunião do ex-presidente com embaixadores. No encontro, o então presidente repediu teorias sobre a segurança das urnas eletrônicas e fez ameaças golpistas.

Nas ações, o TSE aplicou uma multa de R$ 25 mil à campanha presidencial de Bolsonaro por propaganda irregular antecipada.

A punição fortalece a tese de que o ex-presidente usou o cargo para atacar a integridade do processo eleitoral. Outras ações usam deste argumento para tornar Bolsonaro inelegível.

A defesa eleitoral do ex-presidente afirmou, em recursos, que ele fez a reunião “na condição de chefe de Estado” e “buscando dirimir quaisquer dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”. Os documentos não foram admitidos e levado para a análise do STF.

A defesa alega que, no evento, “foram apresentadas todas as dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, de forma direta e às claras, para comunidade internacional”.

“É necessário repisar que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual Jair Messias Bolsonaro permaneceu até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de chefe do Executivo encontravam-se fora do escopo da Justiça Eleitoral”, afirmam os advogados.

“É importante observar que o evento, realizado antes do período eleitoral, foi noticiado previamente, inclusive com convite endereçado ao Exmo. Presidente do C. Tribunal Superior Eleitoral, não sendo crível que o Recorrente convidasse um membro da própria Justiça Especializada para testemunhar um evento com conotação eleitoral em que se pretendesse praticar um ilícito”, completam.

A defesa afirma que o ex-presidente tinha dúvidas reais sobre a integridade das eleições.

A reunião

Em 18 de julho de 2022, Bolsonaro se reuniu com diversos embaixadores no Palácio da Alvorada onde repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.

Ao fim do pronunciamento, o ex-presidente exibiu aos embaixadores um vídeo no qual aparece rodeado por apoiadores. “Isso acontece no Brasil todo, como eu já disse, o povo gosta da gente. Não pago um centavo para ninguém participar de absolutamente nada”, afirmou.