O governo federa limitou em 5% o desconto do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em empréstimo consignados. A medida, publicada em portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), também vale para outros programas federais de transferência de renda.

Além disso, o mesmo documento, que tem a assinatura do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, reduziu o número máximo de prestações e a taxa de juros. As regras valem para quem adquirir empréstismos a partir da publicação da medida.

Desde outubro de 2022, a Caixa oferece crédito consignado – descontado direto no benefício – com juros de 3,45% ao mês. A parcela máxima, até então, era de 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor do auxílio.

Conforme a nova portaria, as prestações não podem superar as seis parcelas. Além disso, estas terão limite de 5% do total e a taxa de juros foi reduzida até 2,5%.