Mulheres vítimas de violência doméstica serão beneficiadas com aluguel social
Ação do programa de habitação estadual visa dar condições para que mulher e filhos possam sair da condição de dependência econômica do agressor
por Rodrigo Melo em 8 de abril de 2023
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) publicou edital permanente para seleção de mulheres vítimas de violência doméstica para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. O link para inscrições já está disponível no site da Agehab. A iniciativa concede benefício de R$ 350 mensais, por 18 meses.
Para comprovar a condição de vítima, a candidata deve apresentar boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social; ou medida protetiva emitida por autoridade judicial.
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O quantitativo de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas será de pelo menos 5% do número total de benefícios já concedidos pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em diversos municípios de Goiás. No momento, cerca de 40 mil famílias estão sendo atendidas pelo programa em todo o Estado.
Podem participar mulheres residentes em qualquer um dos 246 municípios goianos. Entre os requisitos necessários estão, também, ter inscrição atualizada e ativa no CadÚnico, no município onde reside; estar em vulnerabilidade socioeconômica; ser maior de 18 anos ou emancipada; e ter domicílio no município por no mínimo três anos.
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