Prefeitura de Aparecida envia projeto de regulamentação do 5G após 7 meses da liberação do sinal

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia enviou, nesta segunda-feira (10/7), à Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre a implantação da tecnologia 5G na cidade. A tramitação começa após sete meses de liberação da nova geração de internet, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde o dia 14 de dezembro.

Na época, apesar da liberação já ter sido oficializada, cabia às operadoras interessadas adiantar a instalação ou dar entrada em operação de antenas para cadastro de estações.

A matéria de autoria da Prefeitura define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação da infraestrutura de redes de telecomunicações, destacando regras para, entre outras ações, instalações de antenas e demais equipamentos pelas companhias que exploram o serviço.

Na justificativa da proposta, o Executivo sublinha que “é muito importante pensar a longo prazo, quando o assunto é telecomunicação, uma vez que o mundo hoje se conecta pela rede mundial de computadores e aqueles que não acompanham essas inovações acabam sendo suprimidos pelo progresso”, diz.

Em Goiânia, o projeto com a mesma iniciativa demorou oito meses de tramitação na Câmara Municipal para ser aprovado. Apenas em março deste ano que o Estado apresentou uma legislação estadual para a expansão do sinal 5G para cidades goianas.

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Mais antenas

A tecnologia 5G requer maior número de antenas espalhadas pela cidade para que os usuários e poder público, de fato, tenham sinal de qualidade. A velocidade da internet é significativamente maior e proporciona navegação ágil. Na prática, as antenas são menores e poderão ser instaladas em locais públicos sem que haja poluição visual.

O texto encaminhado ao Poder Legislativo define, por exemplo, onde e como os equipamentos poderão ser utilizados sem causar nenhum prejuízo para a administração pública e população em geral.

O projeto de lei elabora pelo Poder Executivo com participação da Procuradoria-Geral do Município e secretarias relacionadas ao tema, com base em estudos técnicos, é respaldado pela legislação federal e estadual.

Secretário municipal de Regulação Urbana, Júlio César Lemes, reforça a importância da tecnologia 5G para Aparecida. “Será importante para o município em suas várias atividades, sejam elas econômicas ou de interesse público. A cidade vai contar com mais inovação, acessibilidade e otimização da conectividade”.