PEC que cita “ativismo político” do STF quer brecha para derrubar decisões da Suprema Corte
A PEC foi apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG)
por Rondineli Alves de Brito em 29 de setembro de 2023
Nesta quinta-feira (28/9), foi protocolado na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de “PEC do Equilíbrio Entre os Poderes” que visa permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolam os limites constitucionais.
A PEC, que foi protocolado com a assinatura de 175 deputados federais, foi apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), que diz que a ideia é garantir a independência entre os poderes para haver equilíbrio.
Segundo o parlamentar, o STF tem tomado com frequência atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais. “Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas.
Para a PEC ser aprovada no congresso é necessário ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), ela deve ser discutida e votada em dois turnos, porém sem previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.
