Em meio às eleições municipais, o montante destinado por parlamentares para as conhecidas ‘emendas PIX’ atinge um patamar inédito, com uma marca de R$ 8,2 bilhões. Esse valor representa um terço dos R$ 25,1 bilhões disponíveis para deputados e senadores nas chamadas emendas individuais. 

Criadas em 2019, as ‘emendas PIX’ tem um papel contrário das emendas tradicionais, onde os parlamentares precisavam indicar áreas específicas para os investimentos, a emenda PIX permite que o dinheiro seja repassado diretamente para as prefeituras ou governos estaduais, sem a obrigatoriedade de informar posteriormente o governo federal sobre a aplicação. Esse modelo de transferência, que se assemelha a um “cheque em branco”, possibilita uma maior autonomia na decisão sobre onde os recursos serão investidos.

O fenômeno da emenda PIX vem crescendo exponencialmente nos últimos anos. Inicialmente aplicadas em 2020, com R$ 621,2 milhões, o montante saltou para R$ 3,3 bilhões em 2022 e atingiu R$ 7,1 bilhões em 2023. Agora, em 2024, alcança o patamar de R$ 8,2 bilhões. O aumento tem levantado preocupações sobre a transparência e o rastreamento dos recursos, sendo apelidadas de ‘emendas PIX’ devido à sua transferência simplificada.

Distribuição de recursos 

No Orçamento 2024, metade da cota de cada parlamentar nas emendas individuais deve ser destinada à saúde, totalizando R$ 13 bilhões. Os R$ 12,1 bilhões restantes, entretanto, revelam que a emendas PIX representa a maior fatia, direcionando 68% dos recursos para estados, municípios e o Distrito Federal sem especificar o destino do investimento. Essa opção tem superado áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura.

Apesar da obrigatoriedade das emendas, o governo vetou a proposta de criar um calendário para o pagamento dos valores. Isso confere ao Executivo a prerrogativa de escolher o ritmo em que libera os recursos. O veto ainda aguarda análise e deliberação por parte dos parlamentares.