O Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) de Goiânia entrou em vigor 17 anos após os primeiros estudos da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). A publicação do documento no Diário Oficial do Município (DOM) ocorreu na última quarta-feira (24). A nova legislação integra um conjunto de 12 leis que complementam o recente Plano Diretor da capital goiana.

Além disso, atende à exigência do novo Código de Posturas, que passou a vigorar neste domingo, 28 de janeiro. Conforme estabelecido no Artigo 83, existe a necessidade de implementação de um Plano de Arborização Urbana. Isso porque Goiânia registrou significativos avanços na área de meio ambiente, consolidando seu título de Capital mais verde do Brasil.

Com foco em políticas ambientais, a administração municipal, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), implementou diversas ações que marcaram positivamente o cenário ambiental na capital goiana. De acordo com o presidente da Amma, Luan Alves, a principal influência da nova legislação é a facilitação da implementação de políticas de arborização urbana.

O principal objetivo do novo Plano que entra em vigor é manter um equilíbrio entre a arborização, mobiliário urbano e a população. Além disso, também busca promover o aumento do plantio e manutenção de espécies adequadas para a cidade. Dessa forma, visa proporcionar conforto visual e térmico, bem como oferecer abrigo e alimentação para a avifauna local.

Arborização em calçadas

De acordo com o biólogo Leandro Georges, da Gerência de Arborização Urbana da Amma, o novo Plano Diretor de Arborização Urbana impõe responsabilidades não apenas ao poder público, mas também à população. Conforme o Artigo 17 da Lei Complementar Nº 374, de 24 de janeiro de 2024, o plantio de árvores nas calçadas de Goiânia se torna obrigatório.

Na legislação anterior, havia apenas a exigência do plantio após a conclusão de novas obras. Agora, durante vistorias, os técnicos da Amma podem demandar o plantio de árvores em calçadas desprovidas de arborização, independentemente da idade da construção. Além disso, o não cumprimento desta determinação pode resultar em autuações.

Poda e retirada de árvores

O novo Plano de Arborização também possibilita a denúncia de árvores que representem riscos, mesmo que estejam em propriedades privadas. De acordo com Wanessa Castro, bióloga e assessora técnica da superintendência de Gestão Ambiental e Licenciamento da Amma, a nova legislação permite à Amma realizar podas preventivas em galhos que apresentem risco iminente de queda.

Além disso, autoriza o corte de árvores mortas ou comprometidas fitossanitariamente em canteiros centrais e áreas verdes sem a necessidade de autorização específica. Porém, contanto que haja a elaboração de um parecer técnico informativo à Amma justificando a retirada. Quanto às solicitações de poda ou retirada de árvores, o processo permanece o mesmo para o contribuinte.

Conforme o Plano de Arborização, a responsabilidade pela árvore na calçada é compartilhada entre o proprietário do imóvel e o poder público. Os moradores podem abrir solicitações preventivas para Poda e Retirada de Árvores nas unidades do Atende Fácil ou na sede da Amma. Após o cadastro do pedido, analistas avaliam a solicitação, realizam visitas para verificar as condições do exemplar arbóreo e emitem autorizações via sistema.

No caso de árvores localizadas em canteiros centrais, logradouros públicos ou denúncias, o cidadão pode informar à Amma por telefone ou pessoalmente. A denúncia passará por análise, e a poda ou retirada será realizada pela Comurg. A remoção de galhos e árvores mortas pode ser solicitada diretamente no WhatsApp da Comurg, no telefone (62) 9 9855-8555.