Nesta segunda-feira (5), Fernando Haddad afirmou, após reunião com pesquisadores do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), que pretende apresentar dados relativos à desoneração ao Congresso, além de já ter exposto, aos parlamentares, alternativas à prorrogação da medida. “Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, nós obviamente vamos para a mesa ouvir. Mas nós apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente com aquilo que vem sendo desenvolvido pelo Congresso junto ao Executivo”, destacou 

Segundo o ministro da Fazenda, é necessário rever o benefício setorial. “O importante, nesse momento, é que o Congresso tome consciência dos números dos orçamentos aprovados no ano passado. Tem uma coisa chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e nós precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento”, argumentou.  

Ao final, Haddad disse que é necessário que haja um equilíbrio entre gestos do Congresso em direção a um setor da economia e medidas que ajam em concordância com as contas públicas. De acordo com ele, o impacto da desoneração da folha será de R$ 16 bilhões.  

A medida 

A medida provisória (MP) 1.202/2023 foi anunciada no dia 28 de dezembro do ano passado. Ela consiste na reoneração da folha para 17 setores da economia, baixando normas para aumentar a cobrança de impostos e, ainda, barranndo a redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% a municípios que possuem população de até 142,6 mil habitantes.  

A desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi criada em 2011, com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas e gerar consequências positivas, como a criação de empregos. Desde então, ela vem sendo modificada a partir de medidas provisórias. 

A última medida, que se estenderia de outubro de 2023 até dezembro de 2027, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devido a conselhos da equipe econômica. Entretanto, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso. Assim, a medida foi editada para estabelecer uma reoneração gradual por atividade econômica, tendo extensão de abril de 2024 até dezembro de 2027.