Em janeiro de 2024, Goiás registrou um saldo positivo de 3.243 novas empresas abertas. Segundo informações da Junta Comercial de Goiás (Juceg), o número é 21% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, que teve saldo de 2.688 novos CNPJs, e o maior índice registrado para o mês desde 2020.

Do total de novos negócios abertos, 440 atuam em serviços combinados de escritório e apoio administrativo, seguido por 241 empresas de serviços similares não especificados na categoria anterior. O comércio varejista de bebidas aparece em terceiro lugar no ranking, com 210 novos negócios abertos em janeiro.

Com o resultado registrado em janeiro, Goiás segue na liderança do ranking de abertura de novos negócios nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de acordo com registros na RedeSim. Para o presidente da Juceg, Euclides Barbo Siqueira, a atração de novos negócios para o estado deve seguir em crescimento. “Pelo que registramos apenas neste início de ano, dá para acreditar que esse vai ser um novo ano de recordes”, considera.

Em entrevista ao jornal O Hoje, o advogado e especialista em direito empresarial Henrique Esteves destaca dois pontos considerados chaves para entender o número recorde de janeiro: a desburocratização nos processos para abertura de empresas em Goiás e a posição estratégica do estado em relação a outras unidades federativas.

“Goiás está em uma posição favorável no centro do País, conectando quase todas as regiões, isso influencia positivamente a economia e a abertura de empresas. Além disso, nos últimos anos tivemos avanços favoráveis na legislação, com a aprovação da lei de liberdade econômica, e a lei de desburocratização, além da digitalização de processos, como no caso da Juceg, que está 100% digital. Hoje a abertura de uma empresa leva apenas alguns minutos”, descreve Henrique Esteves.

Ainda de acordo com o advogado, o ambiente de digitalização favoreceu em especial a criação de empresas de Microempreendedores Individuais (MEIs), que empreenderam em meio à pandemia de covid-19, mas permaneceram com seus próprios negócios mesmo após o fim da epidemia. “Muitos tiveram que se realocar no mercado devido às quedas dos empregos. É natural que daqui pra frente o empreendedorismo siga aumentando”, finaliza.

Abertura recorde de MEIs

Como mostrado em levantamento exclusivo do jornal O Hoje no dia 9 de janeiro, o número de novos MEIs em Goiás cresceu em ritmo acelerado a partir de 2019. Até dezembro de 2023, 7 a cada 10 MEIs ativos no estado haviam sido abertos nos últimos quatro anos.

Em 2019 eram 199.050 microempreendedores com CNPJ ativo. As inscrições cresceram ano a ano até chegar a 605.678 em 2023, o que representa aumento de 204% em quatro anos. Especificamente em 2023, o primeiro trimestre foi o período de maior abertura de empresas MEIs, com 28.857 registradas. 

Para se enquadrar como Microempreendedor Individual o empreendedor tem critérios a seguir, entre eles: ter um ganho anual de até R$ 81 mil; ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria, além de não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Entre os benefícios está a formalização do negócio, com a garantia de direitos como aposentadoria por idade, auxílio-doença, além de melhores condições para a obtenção crédito em instituições financeiras e comerciais. 

Outra medida que pode beneficiar ainda mais os microempreendedores e a abertura de novas empresas é o aumento do teto do faturamento máximo permitido para se enquadrar como profissional autônomo no MEI. A medida é estudada pelo Governo Federal e poderá elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. 

A medida depende de aprovação do Congresso Nacional. No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. 

Em todo o País existem atualmente 15,4 milhões de MEIs registrados. Com o novo teto de faturamento, informou o Mdic, 470 mil novas empresas poderão se transformar em MEI. A pasta não divulgou a estimativa de renúncia fiscal com a medida. De acordo com a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial.