A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na última semana os relatórios finais referentes aos projetos de concessão do trecho da BR-060 entre Goiânia e Rio Verde, e da BR-452, entre Rio Verde e Itumbiara. Chamado de lote Centro Norte 1, os trechos somados têm extensão total de 426,2 quilômetros. A previsão da ANTT é de que os editais que regulam as concessões devam ser publicados nos próximos meses.

O destaque fica para as obras de melhoria, que incluem 31 km de duplicação, 124 km de faixas em pistas duplas e simples e 28 km de vias marginais até dispositivos especiais, como passarelas e barreiras acústicas. Para o projeto, estão previstos R$ 3,2 bilhões de investimentos.

Segundo a Agência, após a aprovação dos projetos pelo Ministério dos Transportes, o envio para análise do TCU ocorrerá nos dias pós-carnaval. “Esses projetos de concessão rodoviária representam um passo significativo rumo ao desenvolvimento sustentável e à integração nacional. A ANTT, em parceria com o Ministério dos Transportes, segue trabalhando incansavelmente para garantir que essas iniciativas se consolidem cada vez mais”, ressalta o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Além das rodovias em Goiás, a ANTT também aprovou os relatórios da concessão do lote Centro Norte 5, que faz referência à BR-364 em Rondônia, importante corredor logístico de exportação do arco norte. O trecho tem extensão total de 686,7 km, passando por Guaporé, Cocal, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho. O projeto abrange 113,7 km de duplicações, 200 km de faixas adicionais, além da implantação do contorno de Ji-Paraná/RO e da via de acesso ao Porto Novo, conhecida como “Expresso Porto”. 

Ao todo, serão 34,4 km de novas vias, possibilitando acesso viário de qualidade ao porto e impulsionando cada vez mais o crescimento de Porto Velho e todo estado de Rondônia. A previsão é de R$ 5,4 bilhões de investimentos na concessão.

Os relatórios aprovados incluíram as sugestões da sociedade, incorporadas às minutas de Edital e Contrato, e agora seguem para aprovação do Ministério dos Transportes e posterior análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Somando os projetos, são previstos R$ 8,6 bilhões de investimentos em 30 anos.

Outras concessões

No dia 31 de janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu 14 trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). Criado na década de 1990, o programa tem como objetivo transferir para a iniciativa privada a administração de estruturas públicas. Além dos trechos em Goiás e em Rondônia, farão parte do programa sete trechos no Rio Grande do Sul e três no Mato Grosso.

Um dia antes, em 30 de janeiro, o presidente Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, formalizaram a transferência de 19 trechos rodoviários do Paraná às empresas vencedoras de leilões promovidos em 2023. Pelos próximos 30 anos, mais de mil quilômetros do sistema rodoviário paranaense, distribuídos em trechos que abrangem mais de 40 municípios, receberão intervenções como duplicações e implantação de terceiras faixas, obras estruturantes para elevar a qualidade dos trechos concedidos, além de tecnologias para maior segurança viária.

A partir da assinatura do contrato, os trechos rodoviários passarão a ser administrados pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1 e que vai gerir o ativo como concessionária Via Araucária, e pelo Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2 e o administrará como EPR Litoral Pioneiro. 

As empresas empregarão R$ 30,4 bilhões (somados investimentos e serviços operacionais) nas estradas que compõem os dois lotes. A previsão é que as interferências terão impacto direto no fortalecimento da economia regional — seja pela facilidade no escoamento da produção, redução do tempo de deslocamento ou pela geração de emprego e renda na região impactada, onde vivem mais de 6 milhões de brasileiros.

Os leilões foram as primeiras concessões do Novo PAC, com novos dispositivos previstos na modelagem de concessões rodoviárias desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. O modelo tem como característica a garantia de tarifas mais justas de pedágio associadas às melhorias e intervenções nos trechos concedidos. Para os motoristas, o desconto deve ser em média 40% menor aos valores praticados anteriormente no estado — estão previstas cinco praças de pedágio no Lote 1 e outras seis no Lote 2.