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sábado, 23 de novembro de 2024
Poluição Sonora

Prefeitura de Goiânia apreende carros e aplica R$ 585 mil em multas durante operação

Amma lavrou 39 autos de infração em duas festas com som automotivo na região do Setor Buena Vista e Vau das Pombas

Postado em 26 de fevereiro de 2024 por Vitória Bronzati
A poluição sonora é considerada crime ambiental pelo decreto federal 6.514/08

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), realizou uma blitz contra som alto, no último sábado (24/2), nos setores Buena Vista e Vau das Pombas. A ação resultou na apreensão de dez veículos, 39 autos de infração e R$ 585 mil em multas.

A operação, que contou com o apoio da Polícia Militar, teve como objetivo combater a poluição sonora e garantir a qualidade de vida da população. De acordo com o presidente da Amma, Luan Alves, “essas ações continuarão em Goiânia. Não aceitaremos esse desrespeito à qualidade de vida dos goianienses. O rigor da legislação será aplicado pelos auditores fiscais do Meio Ambiente”, argumentou.

Crime ambiental

A poluição sonora é considerada crime ambiental pelo decreto federal 6.514/08, com multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. A legislação federal é regulamentada pelas instruções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pela Norma Brasileira NBR 10.151, que determina os níveis de poluição sonora permitidos.

As denúncias podem ser feita pelo telefone 161. A Polícia Militar também pode ser acionada pelo número 190 para casos de perturbação do sossego.

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