A novela acerca do andamento do projeto de lei, assinado pela prefeitura de Goiânia, que garante contratação de empréstimo de R$ 710 milhões ganhou um novo capitulo na manhã da última quarta-feira, 28. Acontece que um recurso administrativo assinado pelos vereadores de oposição prejudicou o andamento da matéria recentemente destravada por um substitutivo do Paço. 

Acontece que os parlamentares assinaram o recurso que consulta a Procuradoria da Câmara sobre a tramitação “substitutivos” no Legislativo e um suposto descumprimento do Regimento Interno. Há dois dias, vale lembrar, o  projeto teve emenda modificativa aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa mesma emenda foi retirada ontem pela base do prefeito e um requerimento foi aprovado, na sequência, para encaminhar o projeto para a Comissão de Finanças.  

O documento que travou a tramitação do projeto foi assinado pelos vereadores Lucas Kitão e por membros do bloco Vanguarda: Igor Franco, Paulo Magalhães e Welton Lemos. O principal argumento é que o substitutivo apresentado pelo Paço viola o regimento que diz que “o substitutivo só pode ser apresentado na primeira discussão do projeto”.  

“Nosso requerimento é também um alerta à presidência da Casa. Pedimos uma opinião da Procuradoria. Existem vícios jurídicos, vícios regimentais e a parte técnica da Casa concorda. Não se pode fazer um substitutivo e votar após a primeira votação. O projeto do empréstimo já passou por uma votação. Caberia uma emenda ou um outro projeto, não um substitutivo. O regimento é claro”, defende Kitão.