O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma decisão proibindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de participarem de eventos realizados pelas Forças Armadas. Além de Bolsonaro, a proibição se estende aos ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sergio Nogueira.

A medida estabelece uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. De acordo com o texto, a participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares está vetada.

A restrição abrange também figuras civis, incluindo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ao todo, 22 investigados estão sujeitos à proibição de participar de eventos militares.

Entre as medidas anteriores impostas aos investigados estão a proibição de contato entre eles, suspensão de funções públicas, impedimento de saída do país e até mesmo prisão. Moraes comunicou a decisão aos investigados, assim como ao ministro da Defesa, aos comandantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica, e aos comandos das Polícias Militares em todo o país.

A fundamentação para essa determinação está baseada na suposta tentativa dos investigados, com apoio das Forças Armadas, de promover um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência. Moraes também citou alegada omissão da Polícia Militar do Distrito Federal durante a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.