O Governo de Goiás alterou uma portaria nesta sexta-feira (22) para a suspensão do licenciamento ambiental no município de Pirenópolis a fim de proteger o centro histórico da cidade do alto fluxo de turistas e de novas empresas. Contudo, a medida visa apenas o licenciamento de novos empreendimentos e não interfere naqueles que já estiverem licenciados, naqueles já estiverem instalados e em fase de licenciamento corretivo ou que estejam com o processo em aberto. 

De acordo com a titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, a alteração foi a pedido da população sobre o possível aumento da degradação da cidade. “O centro histórico da cidade está sendo degradado em função da quantidade muito grande de veículos transitando na cidade e da falta de cuidados necessários no ordenamento desse fluxo”, explica a secretária de Meio Ambiente. 

A suspensão se dará até que o município providencie estudo capaz de dimensionar a capacidade de carga e a forma de controle de fluxo de pessoas no centro histórico, com vistas a promover a proteção do patrimônio histórico e ambiental local. “O objetivo da norma é o de desestimular novos empreendimentos e a atração de novos turistas, como forma de proteger o centro histórico de Pirenópolis, evitar a degradação dos prédios históricos, o acúmulo de lixo e falta de tratamento adequado de esgoto, entre outros problemas”, completa a secretária. 

A determinação valerá por até 90 dias contados a partir da publicação dessa portaria, ou em período menor, caso o município consiga regularizar o fluxo de pessoas no centro histórico.