Nesta semana o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou a Portaria nº 665, que oficializa Goiás como uma região livre da febre aftosa sem vacinação. No total, 17 estados brasileiros receberam esse reconhecimento, incluindo o Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Nestes locais é proibido guardar, vender e utilizar vacinas contra a febre aftosa. Além disso, a medida restringe a movimentação de animais e produtos dessas unidades federativas para outras áreas ainda vacinadas no país. A restrição permanecerá em vigor até que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) reconheça internacionalmente o status sanitário livre de febre aftosa sem vacinação em todo o país. Essas determinações começam a valer a partir de 02 de maio.

“Esse mérito é resultado do esforço árduo de longos anos de colaboração entre os órgãos governamentais de defesa agropecuária e os criadores de gado, que sempre atuaram diretamente, realizando a vacinação dos animais. O cumprimento das normas atuais estabelecidas na portaria nos possibilitará alcançar o reconhecimento a nível internacional, e ampliar as oportunidades para a venda de carne e seus subprodutos goianos”, aponta o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos.

Ele enfatiza que desde o ano passado o Estado não realiza mais a vacinação contra a febre aftosa. “Goiás sempre alcançou níveis excelentes de cobertura vacinal e também foram realizados vários inquéritos epidemiológicos que constataram não haver a circulação do vírus da febre aftosa no rebanho goiano. Diante de tantos resultados que demonstravam a segurança para retirar a vacina, não havia motivo para manter essa medida sanitária. Então, em novembro de 2022, depois de um trabalho árduo da defesa sanitária, foi realizada a última etapa de vacinação no nosso Estado”, explica. 

Com o objetivo de obter a validação nacional nos 16 estados e no Distrito Federal, foi estabelecido um Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), que determina a meta de tornar o Brasil livre da vacinação até 2026. É necessário que os estados e o DF cumpram com os requisitos estabelecidos pelas normas do Código Terrestre da entidade internacional.

“Para a OMSA reconhecer internacionalmente uma região como livre da vacinação é preciso que haja, além da suspensão da vacinação, a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões imunes por, pelo menos, doze meses. É esse o prazo que o Governo Federal espera contar a partir de 2 de maio, com o início de validação da portaria emitida nesta segunda-feira, dia 25 de março”, analisa o gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, Rafael Costa Vieira.

Situação nos demais Estados

Atualmente, no Brasil, apenas Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, partes do Amazonas e Mato Grosso possuem o reconhecimento internacional de zona livre da aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Esse reconhecimento abre caminho para que os produtos pecuários de tais locais sejam aceitos nos mercados mais exigentes do mundo. 

Durante o mês de abril será realizada a última imunização contra aftosa nos seguintes estados: Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e parte do estado do Amazonas. Já nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, as etapas da imunização seguem o calendário de aplicação em maio e novembro.