Embate entre Moraes e Musk reacende debate sobre PL das Fake News

A discussão sobre o Projeto de Lei (PL) das Fake News voltou ao centro do debate entre parlamentares na Câmara dos Deputados após o embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), provocar celeuma nas redes sociais e entre autoridades dos três Poderes.

Deputados da bancada goiana ouvidos pelo HOJE relatam a existência de um clima de “animosidade” sobre o texto que visa regulamentar as plataformas digitais. Embora o noticiário esteja pautado neste momento pelo atrito entre Moraes e Musk, há uma ala de parlamentares goianos que consideram “difícil” que o PL seja pautado para votação. Outra, mais alinhada ao governo do presidente Lula (PT), vê o tema como “urgente”.

Pelas redes sociais, parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saíram em defesa do dono do X. A deputada federal goiana Magda Mofatto (PRD) parabenizou Musk e disse que a posição do bilionário “defende a democracia brasileira”. Ela também afirmou em vídeo que se sente “acuada” e com “medo” juntamente com o povo brasileiro, e que, ao apoiá-lo, teme ser presa. 

“Mas ainda assim não mudo minha posição. (…) O Brasil precisa de pessoas firmes e fortes como você”, continuou. E conclamou: “Juntos com Elon Musk pela democracia e pela liberdade de imprensa.”  

Também pelo X, o deputado federal Gustavo Gayer (PL) louvou Musk em uma série de publicações em que saiu em defesa do bilionário. Em uma resposta ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), Gayer sugeriu que não é favorável a votação do PL que regulamenta as redes sociais, travado na Câmara.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou segunda-feira (8) que a aprovação do PL é fundamental para regulamentar as plataformas digitais. “Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataque às instituições”, disse Pacheco. 

O texto foi aprovado no Senado mas sua tramitação está travada na Câmara dos Deputados desde o primeiro semestre do ano passado. O PL pretende responsabilizar as big techs acerca dos conteúdos criminosos publicados nas plataformas. A matéria voltou a ser citada pelos políticos em Brasília nesta semana em reuniões das comissões no Congresso e também pelas redes sociais, polarizando o debate sobre os rumos do projeto de lei. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ainda não se manifestou sobre o assunto. 

Ainda no fim de semana, Elon Musk fez uma série de provocações contra o ministro Alexandre de Moraes pelo X, questionou o que chama de “censura” imposta pelo magistrado e depois voltou a criticá-lo chamando-o de ditador. “Como Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula na ‘coleira’”, escreveu o bilionário, insinuando um suposto conluio entre o ministro do Supremo e o presidente da República.

Moraes incluiu Musk na lista de investigados no inquérito das milícias digitais, do qual é relator. A decisão do ministro também fixou multa diária de R$ 100 mil por perfil caso a big tech desobedeça decisões do tribunal. O magistrado tomou essa decisão após o dono do X indicar que não cumpriria determinações judiciais. 

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, disse o ministro em nota oficial.