A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado irá analisar um projeto de lei (PL nº 133/24) que pretende proibir os bancos a poderem oferecer empréstimos aos seus clientes – que não desejam – via ligações telefônicas e mensagens eletrônicas. 

O projeto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria seria votada nesta quarta-feira (3), porém, pela falta de quórum de senadores, a votação foi adiada. Ela deve acontecer na próxima reunião da CTFC, que ainda não tem prazo estipulado. 

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O relator do projeto é o senador Jaime Bagatolli (PL-RO), que votou a favor da proposta. Entretanto, como a etapa de discussão do texto continua em aberto, o relator pode mudar seu voto. Além disso, o prazo de recebimento de emendas também não foi fechado.

O resultado da votação terá o valor de uma decisão do Senado, pois foi à comissão em decisão terminativa. Caso seja aprovado sem recurso, o projeto vai direto à Câmara dos Deputados. Caso contrário, passará pelo plenário do Senado. 

Sobre o projeto

A matéria também determina a criação de cadastro centralizado de consumidores, dessa forma, objetivando impedir o assédio dos bancos. As pessoas físicas deverão se manifestar para serem incluídas no cadastro, e assim não receberem as ofertas. 

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