Goiás passou a ser o estado mais livre do Brasil com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica assinada nesta segunda-feira (8) pelo governador Ronaldo Caiado. O decreto normatizou a Lei Estadual n° 22.612, de abril deste ano, que especifica o parâmetro utilizado para classificação das atividades econômicas de baixo risco, com o objetivo de ampliar a livre iniciativa.

“Hoje somos um Estado que atingiu o equilíbrio fiscal. Não podemos deixar que a burocracia atrapalhe a vida dos empresários”, disse Caiado. Com o novo decreto, os empreendedores com atividades de baixo risco ficam dispensados de alvarás e licenças para exercerem suas atividades, atendendo a obrigação de atenderem as normas legais e de segurança do Corpo de Bombeiros Militar. 

Considerada um marco, a Lei de Liberdade Econômica de Goiás é a mais ampla do país. A iniciativa estimulará a abertura de empresas e criação de empregos, já que irá permitir a liberação automática de alvarás e licenças para 962 atividades econômicas de baixo risco (CNAES) contempladas. A regulamentação foi construída por meio do trabalho realizado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG).

O governador explicou que a construção do cenário positivo e a regulamentação do decreto devem-se ao trabalho conjunto de todos os órgãos e empresariado do Estado. “Isso foi construído dentro da parceria de espírito público e dos empresários, que podem retribuir com ações concretas, colocando Goiás em um patamar superior e que resulta em emprego e geração de renda”, disse Caiado. 

O secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, ressaltou que o decreto da liberdade econômica vem para acelerar ainda mais o cenário positivo de Goiás, com crescimento acumulado em cerca de 12% do PIB, maior renda média do trabalhador na história e crescimento do emprego. O secretário explicou que a estimativa é aumentar em cerca de 30% a abertura de empresas e microempresas e reduzir em cerca de 70% o tempo de abertura para empresas.

Também entre os colaboradores da nova regulamentação, o diretor executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erick Figueiredo, explica que a regulamentação vai além da fase de abertura ou encerramento das empresas. “É liberdade de a empresa continuar sobrevivendo, todo ciclo de vida da empresa”, explicou. 

Principais setores

A iniciativa irá desburocratizar setores como o comércio varejista, beneficiando especialmente as áreas de vestuário; informática; ferramentas e artigos de cama, mesa e banho. Alguns serviços no setor de construção, como obras de alvenaria; instalações elétricas; serviços de pintura; engessamento e instalações de pequenos equipamentos também serão beneficiados.

Nas atividades associadas ao agro, destaque para os serviços de preparação de terreno e poda. Na indústria, respeitando algumas condicionantes, destacam-se os serviços de confecção e fabricação de vestuários; fabricação e montagem de móveis e artefatos de tapeçaria e papel.