“Inédita”, diz advogado de Gayer sobre decisão que aumentou valor por assédio eleitoral

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18) aumentou para R$ 100 mil o valor que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) deve pagar por ter praticado assédio moral eleitoral durante as eleições presidenciais de 2022. Segundo o advogado do político, Victor Hugo Pereira, a decisão é inédita.

“Pela primeira vez na história da Justiça do Trabalho, um cidadão, que não possui qualquer relação de trabalho ou de emprego com o meio empresarial, foi condenado por visitar uma empresa e fazer uma palestra sobre o cenário político”, lamentou.

Em dezembro do ano passado, o juízo de primeiro grau condenou Gayer a pagar R$ 80 mil pelos danos causados aos trabalhadores (indenização por dano moral coletivo). Além disso, determinou que ele não liderasse ou promovesse reuniões no interior de empresas para aliciar, persuadir, convencer, induzir ou instigar o voto de trabalhadores para qualquer candidato. A pena prevista era de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), autor da ação, recorreu ao TRT e conseguiu aumentar em R$ 20 mil a condenação. Victor Hugo informou ao Jornal O Hoje que já recorreu da decisão. “O recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) já foi interposto, haja vista que a decisão inédita vai contra tudo que os Tribunais Regionais do Trabalho já decidiram até hoje. Esperamos que o TST corrija este equívoco do TRT de Goiás”, declarou.

O caso que motivou o processo aconteceu em outubro de 2022. No dia 14 daquele mês, o MPT já tinha recomendado ao político que não constrangesse ou orientasse empregados, terceirizados, estagiários ou aprendizes a votar ou deixar de votar em determinado candidato. No dia 20, contudo, ele foi a uma panificadora tradicional de Goiânia e incentivou trabalhadores a votarem no então presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Procuradora do Trabalho, Janilda Lima afirmou que vídeos nas redes do próprio parlamentar e denúncias chegaram ao MPT e comprovaram a situação, que considerou assédio moral eleitoral, uma vez que há desnível econômico entre empregador e empregado. Como ele não compareceu em duas audiências, a ação foi ajuizada. 

“Por causa da dependência econômica e da necessidade de sobrevivência, o trabalhador não pode se opor ao constrangimento, pois poderá ser perseguido ou até demitido. Além do mais, a Constituição Federal determina que o ambiente de trabalho deve ser livre de pressões relacionadas à orientação política, religiosa ou sexual”, disse.

Gayer é um dos principais representantes do bolsonarismo em Goiás. Em 2022, ele foi eleito deputado federal com a segunda maior votação no Estado, com mais 200 mil votos. Ele ficou atrás apenas de Silvye Alves (União Brasil), que teve 254,6 mil confirmações nas urnas. Até pouco tempo, ele era pré-candidato à prefeitura de Goiânia, mas recuou e foi substituído pelo então vice na chapa, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL). 

Vale citar, em junho, apoiadores do deputado deram início a uma campanha de arrecadação de fundos nas redes sociais com o intuito de liquidar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. O Jornal O Hoje repercutiu a “vaquinha”, à época.