Governo federal decreta aumenta do imposto sobre cigarros

O decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (1) no “Diário Oficial da União” aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros nos próximos meses.

De acordo com a norma:

• o imposto incidente sobre a chamada “vintena” dos cigarros no varejo subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,5, a partir de setembro;
• a cobrança para maços boxes “ad valorem”, embora permaneça em 66,7%, terá uma alíquota específica de R$ 2,25, contra os atuais R$ 1,50 — a partir de novembro de 2024.

As empresas do setor decidirão se repassarão o aumento de tributos aos consumidores, pois elas definem o preço dos cigarros. Geralmente, as altas de impostos são repassadas aos preços finais dos produtos. Além do aumento do IPI, os cigarros também começarão a pagar o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, assim que a reforma tributária entrar em vigor. Ainda não é possível determinar se o imposto do pecado aumentará a carga tributária sobre os cigarros.

A regulamentação da reforma tributária, que inclui o imposto do pecado sobre cigarros e outros itens, já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. A expectativa é que a votação aconteça ainda neste ano, mas a cobrança do novo tributo, se confirmada, começará somente em 2027. O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto.

Veja os produtos que terão cobrança do imposto do pecado:

• cigarros;
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• embarcações e aeronaves
• extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural
• apostas
• carros, incluindo os elétricos