Em defesa da população em situação de rua em Goiânia, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDH/DPE-GO) apresentou uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma Ação de Tutela Cautelar no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Após várias denúncias de remoções forçadas recebidas pela Instituição, as ações foram tomadas na última semana.

Desde o dia 6 de agosto, o NUDH vem recebendo denúncias de ações realizadas por secretarias municipais, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Polícia Militar contra a população em situação de rua de Goiânia. Segundo os relatos, as pessoas que vivem pelo centro da cidade estão sendo retiradas das ruas e tendo seus pertences levados em caminhões de lixo.

A ação chamou atenção do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Goiás (MNPR-GO), que junto ao Coletivo Liberdade e ao Coletivo Intercambiantes – Núcleo Goiás, encaminhou denúncia ao NUDH/DPE-GO. No texto, os grupos reforçam o caráter discriminatório da iniciativa e destacam o descumprimento da decisão do STF. “Mais uma vez assistimos a garantia formal/legal ser desrespeitada, a ADPF nº 976 proíbe remoções forçadas de pessoas em situação de rua e, inclusive, de seus bens e pertences pessoais”.

Além da carta encaminhada diretamente ao NUDH, a DPE-GO recebeu denúncia no Plantão Defensorial, por meio da defensora pública Maria Eduarda Serejo. Uma pessoa que passava pela Avenida Anhanguera presenciou a ação de equipes da GCM e do serviço de limpeza urbana. 

Diante dos fatos, o NUDH acionou o STF e o TJGO para que o direito à dignidade da população em situação de rua de Goiânia seja respeitado. Entre os pedidos está a suspensão imediata das ações e que seja cumprido o que diz a ADPF nº 976.

As ações foram assinadas pelo coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, e pela subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do NUDH, defensora pública Ketlyn Chaves.

Nota resposta da prefeitura

“A Prefeitura de Goiânia, em seu compromisso contínuo com o bem-estar da população e a manutenção dos espaços públicos, esclarece que as atividades realizadas no Setor Central da capital tiveram como objetivo ações de zeladoria. Para possibilitar a execução dos serviços de reparação das instalações danificadas, foi solicitado que as pessoas em situação de rua, que ocupavam essas áreas públicas, recolhessem seus pertences temporariamente e fossem encaminhadas para os abrigos institucionais. 

A ação está em conformidade com a ADPF 976/MC/DF. É importante ressaltar que, em paralelo às operações de zeladoria urbana, a Prefeitura, por meio de suas equipes de assistência social, realiza visitas regulares aos locais onde se concentram pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Na Avenida Goiás, por exemplo, essas visitas vêm ocorrendo há cerca de um mês, sempre com o intuito de oferecer serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. Durante essas abordagens, são disponibilizadas vagas em abrigos institucionais, ofertas de cursos, de cadastros em benefícios, entre outras formas de apoio.

Na operação específica realizada na Avenida Goiás, nas interseções com a Rua Paranaíba e com a Avenida Independência, na última terça-feira, as equipes do Consultório na Rua, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS), estiveram presentes para coletar dados e apresentar os diversos programas, ações e serviços disponíveis para essa população.

Quando necessário, realiza-se acolhimento emergencial, como em situações de baixa temperatura e necessidade de serviço de zeladoria, por exemplo. 

Nestas situações, o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas)  desenvolve ações planejadas de aproximação, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança. O objetivo é mediar e ofertar encaminhamentos à rede de proteção social para garantir que essa população tenha mais dignidade e consiga se retirar dos logradouros públicos. Entretanto, esclarecemos que todo e qualquer cidadão, constitucionalmente, tem o direito de ir e vir. 

A Prefeitura de Goiânia reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas inclusivas e integradas, visando sempre o bem-estar de todos os cidadãos e a manutenção de um espaço urbano digno e acolhedor.”