Em Goiás, três congressistas vão disputar prefeituras. Por Goiânia, a deputada federal Adriana Accorsi (PT) e o senador Vanderlan Cardoso (PSD). Em Aparecida, o Professor Alcides (PL). Nenhum deles vai se licenciar do cargo para concorrer.

No momento, o Congresso discute pautas de interesse, como a regulamentação da reforma tributária. As propostas são relevantes para o governo federal e cada voto conta. 

Adriana Accorsi, por exemplo, é da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Jornal O Hoje, a congressista afirmou ser possível conciliar os trabalhos na Câmara com a campanha, que começou na sexta-feira (16). “Inclusive, semana passada fui premiada a quinta deputada federal mais atuante pelas mulheres do Brasil”, comemorou. 

O Professor Alcides, por sua vez, é membro da oposição. O candidato à Cidade Administrativa justificou, por meio de sua assessoria, a permanência no Congresso durante a campanha. “Não há necessidade de pedir licença do exercício do mandato, pois o Professor Alcides vai cumprir a agenda de parlamentar no Congresso Nacional e também a agenda de campanha.”

Já Vanderlan ressaltou que, além da possibilidade de conciliar, também é presidente de uma das Comissões mais importantes do Senado. “Vanderlan é presidente da principal comissão do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que está pautando as principais discussões envolvendo a economia do País. Então, ele considera que é importante permanecer no Senado para contribuir com sua experiência e seu perfil agregador, que está sendo fundamental para a aprovação de matérias importantes para o País. Além disso, o seu mandato à frente da CAE termina no fim deste ano”, diz a assessoria do político, em nota.

“Também não há dúvidas de que é possível conciliar a campanha eleitoral com o trabalho no Senado. Vanderlan tem experiência em atuar em várias frentes de trabalho ao mesmo tempo. Foi assim que ele se tornou um empresário de sucesso, como é hoje, e assim que ele sempre trabalhou na vida pública”, emendou. Ainda segundo a nota, o fim do mandato do goiano de presidente da CAE vai coincidir com o início de mandato do próximo prefeito de Goiânia.

Regulamentação da reforma

Uma das matérias de relevância no Congresso é a regulamentação da reforma tributária. Na última terça (13), a Câmara aprovou o texto-base do segundo projeto de lei complementar à proposta de emenda à Constituição.

O texto apresenta regras sobre o novo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de alterar cobranças do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A matéria também apresenta novidades em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Resumidamente, o texto prevê que planos de previdência privada transmitidos a herdeiros poderão ter a taxa do ITCMD, que também poderá ser cobrado em aplicações financeiras, investimentos e na transmissão de quaisquer bens e direitos com valor econômico que decorra de mortes ou doação.

Sobre o IBTI, as cidades vão poder, de forma opcional, antecipar cobrança do imposto com alíquota reduzida. O intuito é que o valor seja pago na formalização do contrato ou documento equivalente. Já para o IBS, caberá ao comitê regulamentar o imposto, arrecadar os valores, efetuar compensações e mais.