Nesta terça-feira (20), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar um pedido do partido Novo que visava investigar a conduta de juízes que colaboraram com o ministro Alexandre de Moraes, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão encerra uma investigação solicitada após a publicação de reportagens que levantaram questões sobre a atuação dos magistrados envolvidos.

Contexto da decisão

O partido Novo havia apresentado uma reclamação disciplinar baseada em reportagens divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo na semana passada. As matérias relatavam que o juiz instrutor Airton Vieira teria solicitado informalmente a produção de relatórios de investigação do TSE para apoiar decisões no inquérito das fake news. Esse inquérito, instaurado pelo STF sob a liderança de Alexandre de Moraes, visa apurar ataques e desinformações que ameaçam a integridade do Supremo.

O corregedor Luis Felipe Salomão avaliou que as alegações apresentadas não possuíam indícios suficientes para configurar infração funcional por parte dos juízes. “Em relação às mensagens apresentadas como advindas de matérias jornalísticas, não se verifica que há indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional por membro do Poder Judiciário”, afirmou Salomão.

Detalhes da reclamação sobre Moraes

A solicitação de investigação pelo partido Novo se baseou em reportagens da Folha de S.Paulo que revelaram conversas via WhatsApp entre auxiliares de Moraes. Essas reportagens indicam que alguém teria encomendado informalmente os relatos de investigações do TSE e utilizado esses relatos para embasar decisões do STF. De acordo com as informações divulgadas, enviaram os relatórios ao STF como se fossem produzidos espontaneamente, embora, na realidade, fossem influenciados por Moraes.

O contexto dessas revelações é o inquérito das fake news, que investiga desinformação e atividades na internet associadas a um possível golpe de Estado. Elas envolvem ainda os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As reportagens indicavam que Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, expressou preocupações sobre o método não convencional utilizado para a elaboração dos relatórios. Isso foi revelado nas mensagens enviadas ao perito criminal Eduardo Tagliaferro.

Decisão do Corregedor

Em sua decisão, o corregedor Salomão enfatizou que as provas apresentadas não eram suficientes para justificar uma investigação disciplinar. Ele destacou que os elementos fornecidos careciam de fundamentos mínimos para comprovar a existência de infração funcional por parte dos magistrados envolvidos.

Salomão também argumentou que a denúncia parecia ter o objetivo de reexaminar decisões judiciais. Além de fazer críticas e exercer pressão sobre atos de ministros da Corte Superior, sob uma perspectiva midiática.

“Os fatos, tais como apresentados, encontram-se destituídos de elementos mínimos aptos à verificação de eventual infração disciplinar por magistrado, situação que impossibilita a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça”, frisou Salomão.