Distribuidoras em Goiânia serão alvo de fiscalização após flagrantes de irregularidades
MPGO requisita fiscalização urgente da Seplanh após operação da Polícia Militar em 62 bairros
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) solicitou que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) de Goiânia realize uma fiscalização rigorosa em distribuidoras de bebidas flagradas pela Polícia Militar vendendo álcool para consumo no local. A promotora Alice Freire, da 7ª Promotoria, fez a requisição após uma operação da PM entre os dias 5 e 12/08, que identificou diversas irregularidades.
Durante essa operação, a Polícia Militar inspecionou 62 bairros em Goiânia. E constatou que várias distribuidoras estavam violando normas ao permitir o consumo de bebidas em suas instalações. A operação resultou na emissão de 115 Registros de Atendimento Integrado (RAIs), documentando as irregularidades com fotos e identificando os responsáveis pelos estabelecimentos.
Esses registros, enviados à 7ª Promotoria, revelaram não apenas a venda de bebidas para consumo no local. Mas também o uso indevido de som alto e a colocação de mesas e cadeiras, o que facilita o consumo de álcool nas distribuidoras. Em resposta, a promotora Alice Freire encaminhou os documentos à Seplanh, requisitando que sejam tomadas medidas imediatas.
O MPGO espera que a Seplanh atue rapidamente, aplicando multas e interditando os estabelecimentos que estiverem em desacordo com a legislação. A ação é parte de um esforço contínuo para garantir que as distribuidoras cumpram as normas e não contribuam para o consumo descontrolado de álcool na cidade.