A cada biênio o cidadão se depara com anos eleitorais. A população precisa decidir, no caso deste ano, quem irá compor as câmaras municipais e os poderes executivos municipais em todo o país. Em 2026, será a vez de decidir os governantes e legisladores a nível estadual e federal. Com isso, é de suma importância para os candidatos que viabilizem suas campanhas. Pensando nisso, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 de proibir o financiamento empresarial de campanha eleitoral, foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – popularmente conhecido como Fundo Eleitoral – conforme a lei federal nº 13.487/2017. 

Para as eleições de 2024, o Congresso Nacional aprovou R$ 4,9 bilhões – mais especificamente R$ 4.961.519.777,00 – para as campanhas municipais, valor semelhante ao que foi aprovado para as eleições gerais de 2022. O dinheiro destinado integra o Orçamento Geral da União e a movimentação dos recursos é feita, exclusivamente, pela conta única do Tesouro Nacional – lugar para onde os recursos retornam caso o partido abra mão do FEFC.

As regras de distribuição do Fundo, segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.605/2019, são: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Casa Baixa; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.

Neste ano, o PL é o partido com mais recursos angariados disponíveis pelo Fundo Eleitoral. A sigla de Jair Bolsonaro recebeu R$ 886.839.487,85. O Partido dos Trabalhadores recebeu R$ 619.859.348,70 e o União Brasil R$ 536.557.338,93. Os três partidos lideram entre as siglas que mais receberam dinheiro para financiar suas campanhas, que somados representam 41% do dinheiro destinado para o Fundo – pouco mais de R$ 2 bilhões. 

As sete siglas que mais arrecadaram – PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos -, em um universo de 29 partidos, estão acima da casa dos R$ 300 milhões. A fatia destinada a essas siglas foi em torno de R$ 3,6 bilhões que, em percentual, significa 73% do FEFC.

O valor mínimo destinado para cada partido foi R$ 3.421.737,78 que representa a fatia distribuída de forma igual, independente do número de deputados ou senadores eleitos. 9 partidos recebeu o valor mínimo (Agir, Democracia Cristã, Mobiliza, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP), que juntos somam por volta de R$ 31 milhões – 0,63% do total do Fundo Eleitoral. 

Limite de Gastos

As regras eleitorais do TSE também impõem limites de gastos pelos candidatos. Quem deseja ser prefeito ou vereador a partir de 2025 também tem uma quantidade limite de contratação de cabos eleitorais. Esses limites são definidos de acordo com o número total de eleitores aptos a votar.

Em 2024, os candidatos a prefeito em Goiânia podem gastar no máximo R$ 8.408.489,11 no primeiro turno e contratar 1.300 cabos eleitorais. No segundo turno, caso aconteça, os dois candidatos poderão gastar R$ 3.363.395,65. O limite de gastos dos postulantes ao cargo de vereador é de R$ 768.857,54 e podendo contratar até 650 cabos eleitorais.