O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda feira (9/9), a sanção do Projeto de Lei no 2258/2022, que estabelece regras gerais para concursos públicos. O texto, que tramitou no Congresso Nacional durante 20 anos, teve aprovação do Senado em agosto, e busca modernizar as normas para realização dos certames.

O projeto prevê, entre outros pontos, a possibilidade de aplicação da prova total ou parcialmente a distância, pela internet. Segundo o texto essa modalidade poderá ser aplicada desde que seja garantida a igualdade de acesso aos candidatos. O Executivo ainda precisa regulamentar esse trecho.

Esse novo marco vale apenas para concursos federais, excluindo seleções como magistratura, Ministério Público, e empresas públicas que não dependam de recursos federais. Estados, municípios e Distrito Federal podem criar suas próprias normas. No texto aprovado pelo Congresso, ficam vedadas as discriminações aos candidatos por sexo, idade, estado civil, condição física, deficiência, etnia e naturalidade.