Uma decisão da Justiça de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, garantiu a uma moradora da cidade o direito de receber uma pensão alimentícia provisória para arcar com os cuidados médicos de seu cachorro de estimação, após o fim do casamento. O juiz determinou que R$ 423,60 (30% do salário mínimo) sejam destinados mensalmente ao tratamento de saúde do animal, que apresenta uma condição crônica.

O processo judicial e decisão

A moradora, ao recorrer à Justiça, relatou que não teve filhos durante o casamento. Assim, o casal adquiriu o cachorro, diagnosticado com insuficiência pancreática exócrina, enquanto ainda estavam juntos. A doença do animal demanda cuidados especiais e o uso contínuo de medicamentos, o que gera custos significativos.

Acima de tudo, após a separação, o cão ficou sob os cuidados da mulher, que assumiu a responsabilidade pelos tratamentos e despesas.

Ao analisar o caso, o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, acolheu o pedido da ex-esposa. O tribunal fundamentou a decisão no conceito de família multiespécie, uma definição crescente no Brasil que reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação. As informações são do g1.

“Esse conceito vem ganhando espaço na sociedade brasileira, gerando variadas discussões que, inevitavelmente, têm sido levadas aos tribunais. Nesse processo, é possível verificar que o animal de estimação parece ter o afeto de ambas as partes”, afirmou o magistrado.

O magistrado determinou que o devedor deposite a obrigação alimentícia para os cuidados do animal até o dia 10 de cada mês, em uma conta bancária indicada pela autora da ação. Além disso, conforme o artigo 695 do Código de Processo Civil, uma audiência de conciliação foi agendada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Caso as partes não cheguem a um acordo, o processo seguirá para contestação e julgamento definitivo.

Família multiespécie: o que isso significa?

A expressão “família multiespécie”, cada vez mais discutida na sociedade brasileira, foi central no julgamento. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), essa concepção reconhece que os pets desempenham um papel afetivo crucial no núcleo familiar. Muitas pessoas consideram os animais de estimação como membros da família, oferecendo-lhes cuidados e atenção emocional semelhantes aos dedicados aos filhos.

Essa nova perspectiva também tem reflexo no campo jurídico. Casos envolvendo a guarda e o bem-estar de animais de estimação, anteriormente raros nos tribunais, estão se tornando mais comuns à medida que a sociedade passa a reconhecer os direitos dos pets.