Câmara aprova projeto para recolher recursos não resgatados

Na quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo recolher os recursos não resgatados pelos titulares. De acordo com o Banco Central do Brasil (BC), há R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR).

O projeto, já aprovado pelo Senado, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula pode optar por vetar partes ou o texto completo do projeto. Caso haja vetos, a decisão final será do Congresso. Além disso, o projeto inclui a reoneração gradual da folha de pagamentos em 17 setores da economia.

Se a proposta for sancionada, os titulares de “dinheiro esquecido” terão até 30 dias após a publicação da lei para resgatar os valores. Após esse período, os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional.

Dinheiro esquecido

O “dinheiro esquecido” é um serviço oferecido pela instituição que permite verificar se pessoas físicas, incluindo aquelas que já faleceram, ou empresas possuem valores não resgatados em bancos, consórcios ou outras instituições.

De acordo com o Banco Central, atualmente há 931.874 pessoas que têm mais de R$ 1.000,01 disponíveis para saque. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm valores entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.

A maior parte dos beneficiários possui valores de até R$ 10, totalizando 32,9 milhões de pessoas. Esses dados, atualizados pelo Banco Central na última sexta-feira (6) e referentes ao mês de julho, levam em conta o total de contas, podendo uma mesma pessoa ter mais de uma conta com dinheiro não resgatado.

Quantidade de beneficiários

• Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas | 1,78% do total;
• Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas | 9,88% do total;
• Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas | 25,32% do total;
• Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas | 63,01% do total.

Consultar

O único site onde é possível consultar e solicitar a devolução dos valores é o site oficial do Banco Central. Para que os valores sejam liberados, é necessário fornecer uma chave PIX por meio do sistema do Banco Central.