Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União

Medida foi assinada na quarta-feira e divulgada hoje pelo STF

por Tathyane Melo em 13 de setembro de 2024

Medida foi assinada na quarta-feira e divulgada hoje pelo STF | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzeborn/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as autoridades judiciais bloqueassem R$ 18,3 milhões nas contas da Starlink e da rede social X e transferissem esse valor para a União.

A medida foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada hoje pelo Supremo. Na mesma decisão, Moraes determinou o desbloqueio das contas da Starlink por entender que o valor das multas aplicadas contra rede X estão quitadas.

No início deste mês, o ministro determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas. As punições foram pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X. Além disso, as duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk.

Após a decisão, a empresa norte-americana de internet via satélite recorreu ao Supremo para derrubá-la, mas o ministro Cristiano Zanin rejeitou o recurso.

Além disso, a Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país. Tendo contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

O desbloqueio das contas não interfere nas operações da rede X, que continuam suspensas no Brasil. Alexandre de Moraes determinou a suspensão no início deste mês, após o prazo de 24 horas dado por ele a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A Primeira Turma da Corte confirmou a decisão.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou que fecharia a sede da empresa no Brasil. Após a rede social se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas, multaram-na. Com informações da Agência Brasil.

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