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domingo, 13 de outubro de 2024
Ação Cumprida

Musk paga multa de R$ 18,35 milhões e Moraes determina desbloqueio de contas da Starlink

Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias e ativos da Starlink e do X no Brasil

Postado em 13 de setembro de 2024 por Tathyane Melo
Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias e ativos da Starlink e do X no Brasil | Foto: Reprodução/STF

O ministro Alexandre de Moraes determinou o repasse do valor de R$ 18,35 milhões em multas impostas ao X, rede social do empresário Elon Musk, em razão do descumprimento de decisões judiciais. Moraes considerou as multas quitadas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos da Starlink (R$11 milhões) e do X (R$7,2 milhões) no Brasil.

Na quinta-feira (12), o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

Moraes bloqueou os valores para cumprir as multas impostas ao X por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de a empresa ter removido seus representantes legais no Brasil, o que resultou na suspensão do funcionamento da plataforma.

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