X tem até 21h29 para comprovar representação no Brasil
Empresa deve enviar documentos de registro na Junta Comercial
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil.
Ontem (19), o ministro deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país. A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa. Dessa forma, o ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial. Além disso, que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.
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Em outra decisão tomada nesta quinta-feira, Moraes também multou o X em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. Sendo assim, a burla ocorreu por meio da troca do endereço do IP da empresa.
A suspensão da rede social foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. Dessa forma, a decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil. Uma vez que, a rede social “X” se recusou a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas
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Com informações de Agência Brasil.