Moraes pede novos documentos para reativar X no país
Ministro do STF diz que documentação não foi devidamente cumprida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie à Corte novos documentos. A fim de comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.
Dessa forma, a medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.
Além disso, o envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. Sendo assim, o prazo terminou às 21h29 de ontem.
Leia também: Fumaça de queimada faz mal? Veja os impactos à saúde
Ainda assim, na nova decisão, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. Sendo assim, o prazo para entrega é de 5 dias.
Fique por dentro das notícias no Canal do Jornal O Hoje no Whatsapp
Além disso, o ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil. Além da Polícia Federal e a Anatel enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.
No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X. Pois, ocorreram diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes.
No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil. Uma vez que, ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil.
No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil. Visto que, a rede foi multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. De acordo com informações de Agência Brasil.
