STF convoca audiência para discutir os impactos das apostas esportivas online

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 11 de novembro uma audiência pública sobre os impactos das apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. Ele pretende ouvir especialistas, órgãos governamentais e a sociedade civil. O objetivo é discutir questões ligadas à saúde mental, impactos neurológicos, efeitos econômicos e consequências sociais das apostas regulamentadas.

A audiência faz parte de uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC pede ao STF que declare inconstitucional a lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A entidade afirma que a expansão das bets aumentou o endividamento das famílias e prejudicou a saúde dos apostadores, incentivando o comportamento compulsivo.

A lei das bets aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023. Ela é resultado de uma medida provisória editada pelo governo em julho, que definiu as regras para o setor no Brasil.

Luiz Fux destacou a importância da audiência para fornecer informações técnicas ao STF. Ele considera essencial ouvir diferentes perspectivas, como as da neurociência, da economia e do impacto social. Isso permitirá que o tribunal tome uma decisão bem fundamentada e mais legítima.

Entre os convidados para a audiência estão os presidentes do Senado e da Câmara, ministros da Fazenda, Saúde, Direitos Humanos e outras autoridades. A CNC, a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal e grupos como o Mulheres do Brasil e Educafro também participarão do debate.

A audiência visa esclarecer os efeitos dessa nova legislação e suas implicações para a saúde pública e a economia do país.