Aposentadoria complementar como garantia em empréstimos habitacionais
Essa medida, já prevista em lei, agora conta com a regulamentação necessária para entrar em vigor
por Micael Moura em 27 de setembro de 2024
Nesta quinta-feira, dia 26, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que autoriza o uso de recursos de aposentadoria complementar como garantia para empréstimos habitacionais. Essa medida, já prevista em lei, agora conta com a regulamentação necessária para entrar em vigor.
Com essa nova regra, os titulares dos planos de previdência poderão manter seus investimentos aplicados, sem a necessidade de resgatar os recursos. A expectativa é que essa mudança facilite o acesso a taxas de juros mais baixas nos financiamentos habitacionais.
Por exemplo, um cliente que possui um plano no Bradesco poderá utilizar sua reserva previdenciária como garantia para obter um financiamento imobiliário no Itaú. O CMN e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovaram a medida em conjunto.
Estímulo à formação de poupança
A medida também visa estimular a formação de poupança previdenciária, que é uma fonte crucial de financiamento para projetos de longo prazo no país. Com essa nova sistemática, os consumidores poderão utilizar seus direitos de forma mais flexível e em condições mais vantajosas no mercado de crédito, sem precisar resgatar seus recursos, informou o Ministério da Fazenda em uma nota.
De acordo com a nota, os recursos disponíveis para serem utilizados como garantia em operações de crédito ultrapassam R$ 1 trilhão.
Taxa de juros
A taxa de juros anual média para operações de crédito pessoal sem garantias é atualmente de cerca de 90%. Com a nova medida, estima-se que os clientes poderão ver uma redução de mais de 60 pontos percentuais nas taxas. O Ministério da Fazenda forneceu essa informação.
O Ministério também defendia que os participantes dos fundos de pensão das estatais pudessem utilizar suas reservas como garantia para empréstimos habitacionais, mas essa proposta não recebeu a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
