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quinta-feira, 14 de novembro de 2024
DECISÃO STF

Moraes determina transferência de multas pagas incorretamente por Elon Musk, dono do X

Ele revelou que a empresa depositou R$ 28,6 milhões em multas em uma conta errada, especificamente na Caixa Econômica Federal

Postado em 5 de outubro de 2024 por Thaynara Raquel
A rede social X (antigo Twitter), que tinha 22 milhões de usuários no Brasil, está suspensa por decisão judicial no país - AFP/Arquivos
A rede social X (antigo Twitter), que tinha 22 milhões de usuários no Brasil, está suspensa por decisão judicial no país - AFP/Arquivos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nova decisão sobre a plataforma X. Ele informou que a empresa depositou R$ 28,6 milhões em multas na conta errada, especificamente na Caixa Econômica Federal. Por isso, Moraes ordenou que a plataforma transfira imediatamente esse valor para a conta correta, vinculada ao processo no Banco do Brasil.

Além disso, o ministro convocou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre a liberação da plataforma X assim que a transferência for concluída. Essa ação visa garantir que a empresa cumpra todas as obrigações financeiras estabelecidas.

Com essa decisão, o STF reafirma seu compromisso em assegurar que a plataforma X atue dentro das normas legais.

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